Questões de Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal (Direito Ambiental)

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De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:

  • A Educação ambiental.
  • B Assistência técnica e extensão rural.
  • C Produção e distribuição de sementes e mudas.
  • D Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • E Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.
Sobre as unidades de conservação do Estado de Goiás, leia as informações a seguir.
“Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Natural / Instituto de Fauna / Flora / Zoológico Estadual
  • B Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Estadual / Monumento Natural / Refúgio da Vida Silvestre
  • C Unidades de conservação que são a Estação de Vida Artificial / Instituto Ecológico / Instituto Goiano de Vida Livre / Parque Estadual
  • D Unidades de conservação que são Estação Ecológica / Parque Estadual / Instituto Cerrado / Estação da Mata Bica
  • E Unidades de conservação que são o Zoológico Estadual / Instituto de Conservação da Fauna e Flora / Instituto de Beleza Natural do Estado de Goiás / Instituto do Patrimônio Natural
De acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Qualquer exploração da vegetação nativa e suas formações sucessoras dependerão sempre da aprovação prévia do órgão de meio ambiente competente, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração e reposição florestal, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
( ) A exploração de florestas nativas primárias ou em estágio médio ou avançado de regeneração, suscetíveis de corte ou de utilização para fins de carvoejamento, aproveitamento industrial, comercial ou qualquer outra finalidade, somente poderá ser feita mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável pelo órgão estadual ambiental competente.
( ) Ficam dispensados o licenciamento ambiental a autorização, o registro, bem como o documento de origem florestal para o corte, o transporte, a movimentação, a comercialização ou o armazenamento de produtos e subprodutos florestais exóticos, bem como é desnecessária a apresentação da nota fiscal com a indicação das espécies exóticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V
  • B V - F - V
  • C F - F - V
  • D V - V - F
  • E F - V - F
Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. O licenciamento ambiental será realizado em processo integrado à outorga de direito de uso de recursos hídricos, à autorização de supressão de vegetação, à autorização de coleta, captura e manejo de fauna, à anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.
III. O indeferimento de quaisquer dos atos autorizativos que integram o licenciamento implica, necessariamente, no indeferimento da licença ambiental.
Assinale a alternativa correta.
  • A As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • E Apenas a afirmativa I está correta
A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, elenca as atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma atividade ou um empreendimento não sujeito a licenciamento ambiental.
  • A Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção
  • B Uso e manejo de fauna silvestre na categoria de criador amador de passeriformes, dispensada a obrigação de manter os devidos registros e cadastros junto ao órgão ambiental estadual
  • C Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original
  • D Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais
  • E Execução de obras que não resultem em instalações permanentes bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental