Questões de Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)


Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Assistente de Recursos Humanos - FUNDATEC (2024)

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:


I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.

III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.


Quais estão corretos?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV
  • E I, II, III e IV.

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)


Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema. 

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)


Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente. 

  • Certo
  • Errado

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Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) - Contador - UFSCAR (2023)

O certificado digital utilizado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve ser emitido:

  • A Pela Receita Federal do Brasil.
  • B Pela Secretaria da Fazenda de cada ente federado.
  • C Por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
  • D Pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  • E Pelo Ministério da Previdência Social.

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Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) - Contador - UFSCAR (2023)

No Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os declarantes pessoa jurídica são identificados pelo:

  • A Nome social da empresa.
  • B Nome fantasia da empresa.
  • C Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).
  • D Cadastro de pessoa física (CPF) de cada um dos sócios constituintes da empresa.
  • E E-mail corporativo.