Questões de Decreto nº 87.689 de 1982 e Lei nº 6.710 de 1979 - Profissão de Técnico em Prótese Dentária (Odontologia)

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Decreto n.º 87.689, de 11 de outubro de 1982, que regulamenta a Lei n.º 6.710/1979, a qual dispõe sobre a profissão de técnico em prótese dentária.
I- Aos técnicos em prótese dentária é permitido prestar assistência direta, em caso de urgência, a clientes e manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
II- O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente é permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.
III- A inscrição no Conselho Regional de Odontologia é deferida ao profissional que apresentar certificado de habilitação profissional, em nível de 2º grau, no curso de Prótese Dentária, conferido por estabelecimento oficial ou reconhecido.
IV- A carteira de identidade profissional tem fé pública em todo o território nacional e é expedida, exclusivamente, pelos Conselhos Regionais de Odontologia, cabendo ao Conselho Federal o controle de sua confecção e distribuição.
V- O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição é opcional ao técnico em prótese dentária para o exercício legal da profissão.

Estão CORRETAS as afirmativas

Dentre as atividades abaixo, assinale qual NÃO pode ser considerada infração ética se exercida pelo técnico em prótese dentária:

Sobre as atribuições de um Técnico em Prótese Dentária, analise e julgue:

I- É o responsável pela execução das etapas clínicas e laboratoriais dos trabalhos protéticos; II- É responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do laboratório de prótese odontológica; III- É responsável por manter, em sua oficina, apenas equipamentos e instrumentais específicos de uso laboratorial;

Quanto às funções do Técnico em Saúde Bucal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.

I- Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, mesmo na categoria de examinador.

II- Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.

III- Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

IV- Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos, exclusivamente, em consultórios ou clínicas odontológicas.

V- Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos nas restaurações dentárias diretas e indiretas, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

O Técnico em Prótese Dentária (TPD) deverá possuir diploma ou certificado de conclusão de curso de Prótese Dentária, conferido por estabelecimento oficial e reconhecido ou revalidado, se obtido em outro país, para que possa exercer sua profissão. Além disso, o TPD deve possuir registro no serviço de fiscalização de seu exercício profissional e colocar, obrigatoriamente, o número de sua inscrição, no conselho regional, nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos, apresentados ao cirurgião-dentista, sob pena de instauração de processo ético, junto ao conselho. Analise a afirmativa e julgue.