Questões de Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência (Legislação Federal)

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De acordo com as legislações básicas vigentes no Brasil, bem como a estratégia nacional de inteligência, a atividade de Inteligência pode ser definida como sendo:

  • A um exercício permanente de ações especializadas, voltadas para a produção e difusão de conhecimentos, com vistas ao assessoramento das autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado.
  • B uma atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
  • C um exercício permanente de ações especializadas, voltadas para a produção e difusão de conhecimentos, com vistas ao monitoramento de autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado.
  • D uma atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e potencializar a inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.

Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia). 


Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.


I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país. 

II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). 

III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.


Está correto o que se afirma em: 

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas
  • D I e III, apenas
  • E I, II e III.

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional. 


Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados. 


1. Espionagem

2. Interferência externa

3. Ataque cibernético

4. Criminalidade organizada


(   ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.

(   ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

(   ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;

(   ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

  • A 1 — 2 — 3 — 4.
  • B 3 — 4 — 2 — 3.
  • C 4 — 2 — 3 — 1.
  • D 2 — 3 — 4 — 1.
  • E 3 — 1 — 2 — 4.

Ao balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, dentre as principais ameaças, três atividades a seguir:


I. Obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar grupos de interesse, empresas e indivíduos.

II. Ação deliberada, com efeitos físicos, materiais e psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, com o objetivo de suspender ou paralisar o trabalho ou a capacidade de satisfação das necessidades gerais.

III. Ações com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados.


Os itens acima referem-se respectivamente às ameaças denominadas:

  • A I- Espionagem II- Sabotagem III- Ataque cibernético
  • B I- Sabotagem II- Espionagem III- Ataque cibernético
  • C I- Espionagem II- Contra inteligência III- Terrorismo
  • D I- Sabotagem II- Terrorismo III- Evasão de divisas
  • E I- Espionagem II- Ataque cibernético III- Evasão de divisas