Questões de Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Legislação Federal)

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A luz do Decreto n.º 88,777 1983, que aprova a regulamento para as policias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.
  • A Os anos de serviço correspondem ao tempo mínimo de permanência no posto ou na graduação, mas condições de merecimento e antiguidade.
  • B Quando fizer necessário o aproveitamento de seus conhecimentos técnicos e especializados, policiais militares reformados poderão ser designados para o serviço ativo.
  • C Enquanto permanecer à disposição de outra corporação policial militar, o policial militar não será considerado no exercício de função policial militar. 
  • D A grave perturbação ou subversão da ordem configura-se pelo exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas. 
  • E O aprestamento consiste no conjunto de medidas que incluem instrução, adestramento e preparo logístico para tornar uma organização policial militar pronta para emprego imediato.
Segundo determina o Decreto n.° 88.777/1983, quando o policial militar estiver a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado, o policial estará
  • A em aprestamento.
  • B à disposição.
  • C em aforamento.
  • D ao encargo.
  • E em missão.
Considerando o disposto no Decreto n.° 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), julgue os itens seguintes.

I É permitido ao policial militar o exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo, em órgãos da administração pública indireta. II É vedado ao Estado_maior do Exército, em vista do princípio da separação de poderes, interferir em questões relativas à organização, aumento ou diminuição de efetivos das polícias militares. III O policiamento ostensivo militar direta e exclusivamente pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Marinha, respectivamente. 
Assinale a opção correta. 
  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos:


1 José, no Ministério do Turismo;

2 Cecília, no Ministério da Economia;

3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.


Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar

  • A José, Cecília e Kátia.
  • B somente Cecília e Kátia.
  • C somente Cecília.
  • D somente Kátia.
  • E somente José.

Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada

  • A aprestamento.
  • B assessoramento.
  • C à disposição.
  • D adestramento.
  • E agregação.