Questões de Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.


A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)


Prefeitura Municipal de Relvado - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2023)

A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às avaliações, os meios necessários serão garantidos para:

  • A Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estadual, municipal e distrital e de entidades não-governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.
  • B Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação da instância distrital e de entidades governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.
  • C Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estadual, municipal e distrital e de entidades não-governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento provisório de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.
  • D Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, e de entidades governamentais, com fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.

Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)


Prefeitura Municipal de Inhacorá - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2023)

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 


As políticas e as ações de prevenção devem ____________ a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores ____________ de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas. 

  • A estimular | inibidores
  • B inibir | estimuladores
  • C provocar | motivadores
  • D evitar | provocadores

Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)


Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - Diversos Cargos - OBJETIVA (2023)

Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública. Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Os pressupostos da Política Nacional de Drogas são alcançar uma sociedade protegida pelo uso de drogas ilícitas e da dependência de tais drogas, admitindo somente o cultivo de plantas, exceto a importação e exportação.
  • B A Política Nacional de Drogas conscientiza o usuário de que a liberação de drogas ilícitas diminuiria as atividades criminosas, cuja fonte de recursos financeiros é o narcotráfico.
  • C O tratamento para o uso de drogas é facultado em casos leves, visando a prevenção, tratamento, acolhimento e apoio em relação ao uso de drogas com prévia autorização e aceitação do dependente químico.
  • D Tratar sem discriminação as pessoas usuárias de drogas lícitas ou ilícitas é um pressuposto da Política Nacional de Drogas.

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Prefeitura Municipal de Jaguariaíva - Assistente Social - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

  • A Dependente químico.
  • B Sistema Prisional.
  • C Banco Central.
  • D Narcotráfico.