Questões de Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) (Legislação Estadual)

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Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é:

  • A advertência
  • B repreensão
  • C suspensão
  • D demissão

Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:

  • A deferir, por se tratar de promoção
  • B deferir, por se tratar de progressão
  • C indeferir, por ser vedada a ascensão funcional
  • D indeferir, por ser vedada a ascensão antes do interstício de 24 meses

O provimento é ato de designação de alguém para ocupar um cargo público. A modalidade de provimento pela qual o servidor público colocado em disponibilidade retorna ao serviço público estadual é denominada:

  • A aproveitamento
  • B readaptação
  • C recondução
  • D nomeação

Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o Regulamento, é correto afirmar que ela:

  • A não poderá assumir o cargo, exceto se estiver em missão oficial
  • B não poderá assumir o cargo, a menos que requeira licença-prêmio
  • C poderá assumir o cargo, sendo o período de afastamento da Uerj considerado efetivo exercício
  • D poderá assumir o cargo, não sendo o período de afastamento da Uerj considerado efetivo exercício

Ao servidor público estadual é permitido:

  • A deixar de prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado
  • B retirar, modificar ou substituir livro ou documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação
  • C dedicar-se a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço nos locais e horas de trabalho
  • D pleitear como procurador, quando se tratar de percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagem de parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil