Questões de Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) - Diversos Cargos - UFGD (2019)

Assinale a alternativa correta, acerca da elaboração de editais.

A O edital será publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
B O edital será divulgado no sítio oficial do órgão ou da entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, após quinze dias da sua publicação.
C As alterações de qualquer dispositivo do edital deverão ser publicadas no Diário Oficial da União, ficando facultada a republicação pela entidade responsável pela realização do concurso.
D O prazo mínimo de publicação de 60 dias do edital do concurso público no Diário Oficial da União poderá ser reduzido pelo dirigente do órgão ou da entidade responsável pela realização do concurso público.
E O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até sessenta por cento o quantitativo original de vagas.

Legislação Federal Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Universidade Federal do ABC (UFABC) - Administrador - VUNESP (2019)

As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

A aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; utilização dos recursos tecnológicos e digitais e parcerias com o setor privado.
B organização da ação governamental por programas; eliminação de superposições e fragmentações de ações e orientação para resultados.
C racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando; parcerias público-privadas; inovação tecnológica e organizacional.
D alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretendem alcançar; sinergia com empresas e sociedade civil e controle por resultados.
E orientação para as prioridades de governo; planejamento estratégico; definição de metas e prioridades; eliminação de documentos físicos e uso intensivo de tecnologia.

Legislação Federal Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Universidade Federal do ABC (UFABC) - Administrador - VUNESP (2019)

As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:

A proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis; flexibilizar a arquitetura organizacional de tal forma a oferecer mais agilidade aos gestores.
B reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional; otimizar os esforços de planejamento e gestão a partir de parcerias com organizações privadas e da sociedade civil.
C uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; incorporar as novas tecnologias de informação e comunicação; aproximar-se de novos atores privados e da sociedade civil.
D constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública; propiciar a troca de experiências exitosas e de dificuldades; otimizar o tempo de execução das tarefas por intermédio de uma plataforma de gestão.
E uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública e desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade.

Legislação Federal Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Analista de Geoprocessamento - FGV (2017)

A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.

( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.

( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.

( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.

A sequência correta é:

A F, V, F, F;
B F, V, F, V;
C V, V, F, F;
D V, F, V, F;
E F, V, V, V.

Legislação Federal Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Diversos Cargos - PR-4 UFRJ (2016)

Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer concurso para trabalhar na Administração Pública Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu que o edital havia sido publicado no Diário Oficial da União vinte dias antes da realização da primeira prova. De acordo com o Decreto 6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade competente, é correto afirmar que a Administração errou ao publicar o edital com antecedência de vinte dias da realização da prova, pois:

A o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova.
B o edital do concurso público não precisaria ser publicado no Diário Oficial da União.
C o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
D o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de quarenta e cinco dias da realização da primeira prova.
E o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de cem dias da realização da primeira prova.