Está correto APENAS o que consta em
- A III e IV.
- B II e III.
- C II e IV.
- D I e IV.
- E I e II.
Está correto APENAS o que consta em
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
O vice-presidente da República não tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultra-secreto.
Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto somente poderão ser reclassificados ou desclassificados mediante decisão da autoridade responsável pela sua classificação.