Questões de Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 (Administração Financeira e Orçamentária)

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Administração Financeira e Orçamentária Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 | Programação Orçamentária e Financeira


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Contador - OBJETIVA (2024)

Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

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Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Economia - FGV (2024)

“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.

A liquidação é a etapa em que

  • A se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.
  • B o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
  • C o governo organiza os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
  • D o governo repassa o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
  • E o governo emite a ordem de pagamento, autorizando a liberação dos recursos para a realização da despesa.

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Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Administrador - NC-UFPR (2024)

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços de União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O capítulo III, da Despesa, afirma que uma despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Sobre a classificação de despesas, de acordo com essa lei:

  • A Subvenções econômicas, como as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril, classificam-se como despesas correntes.
  • B Inversões financeiras, como aquisição de imóveis, classificam-se como despesas correntes.
  • C Subvenções sociais, como em dotações de aumento do capital de entidades ou empresas, classificam-se como despesas de capital.
  • D Transferências correntes, como bens de capital já em utilização, classificam-se como despesas de capital.
  • E Despesas de custeio, como as dotações para manutenção de serviços, classificam-se como despesas de capital.

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Prefeitura Municipal de Mossoró - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, sempre que possível, as obras e os serviços constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital serão correlacionados com metas objetivas, uma vez que o referido quadro individualiza as metas como resultado da execução de cada projeto. 

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Técnico Administrativo - Instituto Consulplan (2024)

A lei federal que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Elaboração e para o Controle dos Orçamentos e Balanços dos Entes Federativos classifica as despesas em diferentes categorias econômicas. As dotações orçamentárias a serem utilizadas para o planejamento e para a execução de obras são consideradas:

  • A Investimentos.
  • B Despesas de custeio.
  • C Inversões financeiras.
  • D Transferências correntes.