Questões de Defensoria Pública (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito Processual Civil Defensoria Pública | Sujeitos da Relação Processual | Defensoria Pública no Processo Civil

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Advogado - Instituto UniFil (2020)

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.

A O membro da Defensoria Pública não será responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
B A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
C A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
D A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Direito Processual Civil Defensoria Pública | Sujeitos da Relação Processual | Defensoria Pública no Processo Civil

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,

A não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.
B somente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.
C quando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com os recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.
D a prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.
E no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Pública supre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.

Direito Processual Civil Defensoria Pública | Advocacia Pública | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil | Advocacia Pública no Processo Civil | Defensoria Pública no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado. A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale a alternativa correta.

A Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações indenizatórias propostas contra o Estado.
B O membro da Advocacia Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
C A intervenção do Ministério Público é necessária em todos os procedimentos de jurisdição voluntária.
D A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á da mesma forma prevista para os membros da Advocacia Pública.
E O juiz determinará de ofício a intimação pessoal da parte patrocinada pela Defensoria Pública quando o ato processual depender de providência ou informação que somente o representado possa realizar ou prestar.

Direito Processual Civil Defensoria Pública | Intimações | Sujeitos da Relação Processual | Da Comunicação dos Atos Processuais | Defensoria Pública no Processo Civil

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Defensoria Pública | Sujeitos da Relação Processual | Defensoria Pública no Processo Civil

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

Certo
Errado