Questões de Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana (Direito Urbanístico)

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Conforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é considerado

  • A transporte privado coletivo.
  • B transporte público individual.
  • C transporte privado individual.
  • D transporte público coletivo.

Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.


Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do Município.

Assinale a opção que apresenta princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • A Acessibilidade universal e integração com a política de desenvolvimento urbano.
  • B Acessibilidade universal e equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
  • C Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
  • D Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
  • E Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?

  • A Eficiência e rentabilidade financeira.
  • B Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.
  • C Exclusividade e competitividade.
  • D Velocidade máxima e capacidade de carga.

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:

  • A Estacionamentos.
  • B Motorizados e não motorizados.
  • C Terminais, estações e demais conexões.
  • D Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
  • E Sinalização viária e de trânsito.