Questões de Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09 (Legislação da Defensoria Pública)

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Legislação da Defensoria Pública Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - VUNESP (2023)

De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada

  • A por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.
  • B oralmente, no caso de falta leve.
  • C exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006.
  • D oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.
  • E sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Diversos Cargos - FCC (2013)

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de

  • A censura.
  • B advertência.
  • C demissão.
  • D suspensão por 90 (noventa) dias.
  • E cassação de disponibilidade.

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Engenheiro Elétrico - FCC (2013)

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de

  • A censura.
  • B advertência
  • C demissão.
  • D suspensão por 90 (noventa) dias.
  • E cassação de disponibilidade.