Questões de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP (Contabilidade Pública)

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, as demonstrações contábeis são elaboradas com o pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível.
A avaliação sobre se o pressuposto de continuidade é apropriado em uma entidade do setor público é realizada

Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.

II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Quais estão corretas?

Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público. 

Caso a saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade.

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

Quando a perda por valor recuperável estimada for maior que o valor contábil do ativo, este deverá ser reduzido a zero e a diferença deverá ser desconsiderada.

Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis.
Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
O caso representa, em relação às normas contábeis,