Questões de Dependentes dos Segurados (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Dependentes dos Segurados | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual


Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados em duas categorias principais: segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que contribuem para a Previdência Social e estão, portanto, cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente dos segurados e têm direito a receber benefícios em determinadas situações, como no caso de morte do segurado.

  • Certo
  • Errado

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Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Técnico Previdenciário - IBADE (2023)

A perda da qualidade de dependente ocorre:

  • A para o cônjuge, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada.
  • B para a companheira ou companheiro, pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado.
  • C pela renúncia tácita.
  • D para os filhos, pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração.  
  • E pelo óbito.

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Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista - Tecnologia da Informação - IBADE (2023)

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

  • A O irmão não emancipado, de qualquer condição.
  • B O irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • C Os pais.
  • D O filho emancipado menor de 21 anos.
  • E O cônjuge e a companheira.

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Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Contador - IBADE (2023)

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  • A o cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • B os pais, desde que comprovada dependência econômica.
  • C o irmão não emancipado, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independente da comprovação de dependência econômica.
  • D a companheira e o companheiro, desde que comprovada união estável por meio de sentença judicial transitada em julgado.
  • E os tios e tias, desde que comprovada dependência econômica.