Questões de Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

ENAM - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.
A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar

A os gastos com gasolina, somente.
B o conserto do vazamento de óleo, somente.
C os gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.
D a instalação de ar-condicionado, somente.
E o conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

De acordo com o Código Civil, o mandato

A presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.
B outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.
C não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.
D pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.
E em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

A concessionária G é contratada para, mediante remuneração previamente pactuada e a conta da montadora X, promover as vendas de um veículo lançado no último verão, no âmbito da cidade de Macapá, com exclusividade. As vendas seriam conduzidas inteiramente pela concessionária, com quem ficariam os automóveis e, também, a quem se permitiria representar a montadora na conclusão dos negócios.

Nesse caso, à luz do Código Civil, tem-se um contrato:

A de corretagem;
B de mandato;
C de distribuição;
D de agência;
E de venda consignada ou estimatório.

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - CS-UFG (2024)

De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

A irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
B revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
C irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.
D revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual outorgou mandato a Elisângela, sua melhor amiga, para todas as medidas tendentes à conclusão do negócio.
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automaticamente o mandato, razão pela qual Elisângela não poderá ultimar o negócio;
B o óbito do mandante não é causa de extinção do mandato com objeto definido, em que apenas a consecução deste escopo faz cessar a representação;
C com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automática e inexoravelmente o mandato, razão pela qual Elisângela só poderá ultimar o negócio na condição de gestora de negócios;
D o óbito do mandante, via de regra, faz cessar o mandato, no entanto, é possível, à luz das peculiaridades do caso concreto, que Elisângela assine a escritura e ultime a transferência;
E a morte de Jacqueline fez cessar o mandato, no entanto, após integralizado o preço, o negócio já estava aperfeiçoado, bastando que o adquirente levasse o contrato e a prova da quitação ao Registro Geral de Imóveis para concluir a transferência.