Questões de Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.
  • B J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.
  • C N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.
  • D G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.

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Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a sexta-feira, das nove às dezoito horas com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das nove às treze horas, sem intervalo.

A sociedade empresária comunicou, com a necessária antecedência, que Tenório iniciará suas férias de 2024 em uma quarta-feira, Jorge Fernando em uma quinta-feira e Leonardo, em uma sexta-feira.

Considerando a situação retratada e que não há feriado próximo às datas apontadas, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Tenório, Jorge Fernando e Leonardo tiveram a marcação das férias feitas em descompasso com a Lei.
  • B A marcação das férias de Jorge Fernando e Leonardo não observou a norma da CLT.
  • C Tenório e Jorge Fernando não poderiam ter as férias designadas da forma eleita pelo empregador.
  • D As marcações feitas pelo empregador estão em consonância com a norma de regência.
  • E A marcação das férias de Leonardo está irregular.

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Prefeitura de Montes Claros-2 - Médico - COTEC (2024)

O servidor goza, por ano, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, sem prejuízo da remuneração. Analise as afirmativas a seguir sobre as férias dos servidores do município de Montes Claros (MG).
I- O servidor que gozar de licença sem vencimento, ao retornar ao serviço, não compromete o período das suas férias.
II- O servidor estudante tem o direito de solicitar que as suas férias coincidam com as férias escolares.
III- As férias podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, de acordo com o artigo 85 da Lei n.º 3.175/2003, ressalvado o disposto no artigo 87 e nas hipóteses de legislação específica.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II, apenas.
  • E III, apenas.

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Prefeitura de Montes Claros-2 - Médico - COTEC (2024)

Analise o seguinte fragmento de texto.
O servidor L. L. solicitou suas férias, porém, conforme a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, elas são concedidas de acordo com

  • A a programação do servidor, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente.
  • B a conveniência do serviço, observada a escala organizada em novembro de cada ano para o ano subsequente, não se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 2/3 dos servidores de cada unidade administrativa.
  • C a programação do servidor, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente, não se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa
  • D a conveniência do serviço, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente, não se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa.
  • E a conveniência do serviço, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente.

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono pecuniário de férias é o direito do empregado de converter

  • A 2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
  • B 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
  • C 2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dois dias antes do término do período aquisitivo.
  • D 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dez dias antes do término do período aquisitivo.
  • E 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.