Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):

A descentralização dos créditos orçamentários ocorre na etapa de planejamento da despesa pública, sendo conceituado como a transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão ou entre unidades de órgãos distintos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.

Está correto o que se afirma em 

Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente. 

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED). 

Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a colaboração científica para descoberta de novos campos de exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED com a empresa Petrobras, visando à descentralização de créditos orçamentários registrados no orçamento de investimento da LOA.

Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED). 

O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do plano de trabalho.