Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Julgue o item a seguir.


As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. 

  • Certo
  • Errado

O registro de receita e da despesa orçamentárias nas descentralizações financeiras deve ocorrer apenas após a absoluta e completa liquidação desses valores em conta corrente do ente público.

  • Certo
  • Errado

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão sem que seja necessário registrar o fornecedor, o serviço, o projeto ou mesmo o período no qual os pagamentos ocorreram ou ocorrerão.

  • Certo
  • Errado

Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.


Para a execução de tais recursos:

  • A devem-se adotar procedimentos específicos, pois não se confundem com transferências voluntárias;
  • B deve-se verificar a fonte de recursos: próprios ou decorrentes de operações de crédito;
  • C é dispensável a inclusão na programação financeira, por se tratar de operação intergovernamental;
  • D haverá a sua inclusão na receita e na despesa do ente recebedor;
  • E o ente transferidor deverá tratá-los como operações especiais, na classificação funcional-programática.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Em relação a estas descentralizações, analise as afirmativas a seguir. 

I. As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.
II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).

Está correto o que se afirma em 
  • A I, II e III.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.