Determinada prefeitura efetuou, no exercício de 2023, os repasses financeiros em duodécimos para a Câmara Municipal. O recurso financeiro destinado à Câmara deverá ser reconhecido como uma
Julgue o item a seguir.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
O registro de receita e da despesa orçamentárias nas descentralizações financeiras deve ocorrer apenas após a absoluta e completa liquidação desses valores em conta corrente do ente público.
As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão sem que seja necessário registrar o fornecedor, o serviço, o projeto ou mesmo o período no qual os pagamentos ocorreram ou ocorrerão.
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos: