Questões de Descentralização e democracia. (Administração Pública)

Limpar Busca

A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.

  • A Dificultam a inovação.
  • B Promovem a accountability.
  • C Criam burocracias desnecessárias.
  • D Diminuem a legitimidade das decisões.
  • E Criam dificuldades para a melhoria contínua.

Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:

  • A A Administração Pública Brasileira só admite descentralização política, pois foi adotado pela Constituição de 1988 o modelo Federado.
  • B A Descentralização por Colaboração ocorre quando a Administração Pública socorre-se de um parceiro privado, em regra, por meio de contratos de concessão e permissão.
  • C A Desconcentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e transfere-as à titularidade de um serviço público específico.
  • D A Concentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e transfere-as à titularidade de um serviço público específico.

Dizer que o gestor público tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos a quem lhe oferecer, ou seja, prestar contas, se refere diretamente ao conceito de

  • A accountability. 
  • B descentralização.
  • C empoderamento.
  • D visibilidade.

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.


A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado. 

  • Certo
  • Errado
O processo de democratização foi acompanhado pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Observa-se que nos processos de democratização da gestão pública, diversas formas de interação entre o governo e a sociedade são inovadoras para promover a inclusão e a democracia direta. Assinale a afirmativa que melhor descreve o papel e a importância desses processos na gestão pública.
  • A Orçamento Participativo: iniciativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma pequena parcela do orçamento, sem impacto significativo na alocação geral de recursos públicos.
  • B Conselhos de Gestão: órgãos meramente consultivos, sem influência direta nas decisões governamentais, que servem apenas para formalizar a participação popular sem garantir a efetividade.
  • C Parceria entre Governo e Sociedade: estratégias que visam exclusivamente a redução de custos governamentais, delegando responsabilidades para organizações não governamentais sem a devida supervisão.
  • D Processos Participativos: mecanismos eficazes de democracia participativa, que capacitam os cidadãos nas decisões governamentais, promovem a transparência e garantem a representatividade na alocação de recursos e formulação de políticas públicas.