Questões de Desconcentração e Descentralização Administrativa (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Previdenciário - FGV (2024)

Na Administração Pública, descentralização e desconcentração são conceitos relacionados à distribuição de competências e responsabilidades.
Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração

A Transferência de competências e a criação de entidades autônomas para realizar atividades ou prestar serviços.
B Distribuição interna de funções dentro de uma mesma entidade ou órgão.
C Maior autonomia das entidades em relação ao poder central.
D Operação de forma independente do governo central.
E Flexibilidade na prestação de serviços públicos.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa | Serviços Públicos

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)

Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A por serviços
B territorial ou geográfica
C por colaboração
D vedada
E antagonista

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa

Câmara Municipal de Poços de Caldas em Minas Gerais - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a centralização e a descentralização administrativa são temas fundamentais que permeiam a organização e a atuação do Estado na busca pelo atendimento das necessidades da sociedade e pela efetivação dos direitos fundamentais. Considerando esses conceitos, é INCORRETO afirmar que:

A Quando as atribuições exercidas pelos entes descentralizados apenas é munida do valor jurídico que lhes é concedido pelo ente central, ocorre a descentralização administrativa.
B A descentralização por colaboração é aquela em que apenas a execução do serviço é transferida, enquanto a titularidade permanece com a Administração Direta. Tal transferência poderá ser realizada por lei, contrato ou por ato administrativo.
C Quando o poder público, qual seja a União, Estados ou Municípios, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a descentralização por serviços, funcional ou técnica.
D A descentralização política e a descentralização administrativa são modalidades de descentralização existentes. Essa última ocorre quando a entidade descentralizada possui autonomia para execução de suas atividades, com possibilidade de elaboração das próprias leis.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

A organização administrativa é o tema de Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Segundo Mazza (2024), “Na ________________, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da Administração Pública, mantendo a vinculação hierárquica, são exemplos os(as) ___________________. O conjunto de órgãos formam o(a) ______________________. Já na ___________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, são exemplos os(as) ____________________. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de ___________________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada – descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada
B descentralização – Serviços Sociais autônomos – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Parcerias Público-Privadas – Administração Pública Direta ou Centralizada
C centralização – Consórcios Públicos – 1º setor – descentralização – Organizações Sociais – 3º setor
D descentralização – Organizações Sociais – 3º setor – centralização – Consórcios Públicos – 1º setor
E descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa

Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Diversos Cargos - UFRR (2024)

No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A A descentralização por serviço transfere apenas a execução de determinado serviço público, mas não a sua titularidade.
B Na descentralização por colaboração há a transferência legal da titularidade e da execução do serviço.
C Na descentralização por serviços há a transferência da titularidade e da execução do serviço por meio de contrato.
D A descentralização territorial não transfere ao ente descentralizado a capacidade de autoadministração.
E A descentralização por colaboração ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral.