Questões de Descriminantes Putativas (Direito Penal)

Direito Penal Culpabilidade | Descriminantes Putativas

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem desconhecido, portando uma arma de fogo na cintura, ingressou em seu terreno na calada da noite. Ao perceber que o indivíduo caminhava desorientado em seu quintal, Adonis, temendo por sua integridade física e sua vida, desferiu um disparo de arma de fogo na perna da vítima. Quando se aproximou da vítima, caída ao chão, constatou que se tratava de seu vizinho Heitor, que havia entrado no seu imóvel por engano, em razão de estar alcoolizado. Heitor foi hospitalizado, porém recebeu alta no mesmo dia. Diante do cenário descrito, é correto afirmar que

A Adonis deve responder pelo crime de lesão corporal, tendo em vista o excesso de legítima defesa.
B deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude pela legítima defesa.
C deve ser afastada a culpabilidade, em razão da ausência de potencial conhecimento da ilicitude do fato.
D deve ser afastada a culpabilidade, em razão de inexigibilidade de conduta diversa.
E Adonis está isento de pena, em razão da descriminante putativa por erro de tipo inevitável.

Direito Penal Tipicidade | Culpabilidade | Classificação dos crimes | Crimes omissivos | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Descriminantes Putativas

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.

Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B II e III, apenas.
C I e III, apenas.
D I e IV, apenas.

Direito Penal Culpabilidade | Descriminantes Putativas

Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

A psicológica da culpabilidade.
B causal-naturalista.
C psicológico-normativa.
D extremada da culpabilidade.
E limitada da culpabilidade.

Direito Penal Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Descriminantes Putativas | Noções Gerais da Culpabilidade

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2021)

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

A O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido.
B De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal.
C Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade.
D O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena.
E O erro sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação existente constitui erro de proibição indireto e o erro sobre a existência de uma causa de justificação inexistente constitui erro de proibição direto, embora ambas as modalidades de erro estejam sujeitas ao mesmo tratamento jurídico no Código Penal brasileiro.

Direito Penal Tipicidade | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Descriminantes Putativas

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça - MPDFT (2021)

O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:

A Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.
B Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o homo medius colocado no lugar do agente.
C Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.
D Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.
E Se putativo, não afasta o dolo.