Questões de Desenvolvimento e Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2022)

Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, analise as seguintes assertivas:
I - O Objetivo 8 consiste em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
II - É previsto o compromisso de assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e, até 2030, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
III - Inclui o compromisso de sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos sete por cento do Produto Interno Bruto nos países menos desenvolvidos.
IV - Inclui o compromisso de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2030.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem

A a redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas, bem como a ampliação e o fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
B a proibição das formas de subsídio à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca, bem como a eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
C o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes no alto escalão do governo, concentrando-se a tomada de decisão no nível de gestão de pessoas, de forma responsável, inclusiva e participativa.
D a redução significativa dos fluxos financeiros e de armas legais até 2050, o reforço à recuperação e à devolução de recursos financeiros, bem como o combate a todas as formas de crime organizado.
E a minimização e o enfrentamento dos impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis, bem como a garantia de acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais | Desenvolvimento e Direitos Humanos

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.

A Programas de transferência de renda com condicionalidades não podem ser considerados formas de garantia do direito ao desenvolvimento.
B Não há, na legislação internacional voltada aos direitos humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em situação de pobreza.
C A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como inalienável o direito ao desenvolvimento.
D A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com base na igualdade.
E A escassez de renda não é o único critério para se definir o conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como a privação de capacidades básicas.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades | Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - MPE-SC (2016)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem obrigatoriamente ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessa determinação.

Certo
Errado

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades | Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - MPE-SC (2016)

A prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, regulamentada pelo Decreto n. 5.296/04, pelo órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras, aplica-se também aos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, independentemente da gravidade do estado de saúde do paciente.

Certo
Errado