Questões de Desobediência (Direito Penal)

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João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina, receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco, a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:

  • A excesso de exação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  • B desobediência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  • C tergiversação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  • D resistência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  • E concussão, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira.

Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.


Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de desobediência disposto no Código Penal.

  • Certo
  • Errado

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

  • A fato atípico;
  • B desobediência;
  • C desobediência e evasão;
  • D adulteração de sinal identificador de veículo;
  • E desobediência e adulteração de sinal identificador de veículo.

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A Pratica o crime de desobediência o condutor de veículo que se recusa a acatar a ordem de parada emitida por uma autoridade durante uma ação de policiamento ostensivo, cujo propósito é prevenir e reprimir crimes.
  • B Inserir informação falsa em currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica.
  • C O fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime e o local de sua ocorrência são circunstâncias relevantes para a incidência da qualificadora do repouso noturno no crime de furto.
  • D Configura crime de estelionato a conduta do funcionário de empresa o qual conspira com outro indivíduo para que este simule um assalto ao empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.
  • E A conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado e(ou) com aplicação de imunizante diverso do reservado constitui crime contra a administração pública.

Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
  • A desobediência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
  • B resistência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
  • C desobediência
  • D resistência;
  • E desacato.