Questões de Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em um determinado exercício financeiro, a despesa orçamentária de um governo foi composta por:


Despesas correntes: R$ 800.000,00

Despesas de capital: R$ 300.000,00

Transferências correntes: R$ 100.000,00

Transferências de capital: R$ 50.000,00


Sabendo que o orçamento total aprovado foi de R$ 1.200.000,00, qual o percentual das despesas correntes em relação ao total de despesas executadas?

  • A 66,67%
  • B 75,00%
  • C 80,00%
  • D 83,33%

Um município está enfrentando dificuldades financeiras, com uma elevada carga de compromissos a curto prazo. Durante a análise das finanças públicas, a equipe contábil e financeira identificou que há um volume significativo de recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), que estão sendo usados para cobrir despesas correntes. O prefeito ao analisar essa situação está preocupado com as implicações legais e financeiras desse uso indevido de recursos extraorçamentários. Considerando o contexto apresentado, para regularizar o uso dos recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), conforme a legislação vigente, o prefeito deve:

  • A Manter o uso das receitas extraorçamentárias para cobrir despesas correntes, já que são recursos disponíveis e não há restrições imediatas.
  • B Utilizar as receitas extraorçamentárias para despesas correntes, desde que essas despesas sejam liquidadas dentro do mesmo exercício financeiro.
  • C Transferir as receitas extraorçamentárias para o orçamento geral, de forma a integrá-las às receitas correntes e garantir o pagamento das despesas de forma contínua.
  • D Regularizar a situação separando receitas e despesas orçamentárias das extraorçamentárias, utilizando essas últimas apenas para fins legais específicos, como depósitos judiciais e cauções.

Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código
3.1.90.11.00.

Assinale a opção que indica a despesa realizada.

  • A Despesa de capital.
  • B Inversão financeira.
  • C Despesa com pessoal e encargos sociais.
  • D Transferência aos municípios.
  • E Juros e encargos da dívida.

A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.
Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.
Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como:

  • A cota.
  • B transposição.
  • C destaque.
  • D transferência.
  • E remanejamento.

No contexto da administração pública, a despesa representa um dos principais aspectos do ciclo orçamentário. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da despesa pública.

  • A A despesa pública refere-se aos gastos correntes do governo, excluindo investimentos e transferências a entidades privadas.
  • B A execução da despesa pública envolve apenas o estágio de empenho, já que se refere ao registro contábil das obrigações assumidas pelo governo.
  • C O estágio de empenho da despesa pública corresponde à verificação da legalidade e legitimidade dos gastos realizados pelo governo.
  • D A despesa pública inclui todos os gastos realizados pelo governo, sejam eles correntes, de capital ou com transferências a outras entidades, visando atender às necessidades coletivas.
  • E Na execução da despesa pública, o estágio de pagamento representa a autorização para realização do gasto, sem a necessidade de registro contábil.