Questões de Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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No contexto da administração pública, a despesa representa um dos principais aspectos do ciclo orçamentário. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da despesa pública.

  • A A despesa pública refere-se aos gastos correntes do governo, excluindo investimentos e transferências a entidades privadas.
  • B A execução da despesa pública envolve apenas o estágio de empenho, já que se refere ao registro contábil das obrigações assumidas pelo governo.
  • C O estágio de empenho da despesa pública corresponde à verificação da legalidade e legitimidade dos gastos realizados pelo governo.
  • D A despesa pública inclui todos os gastos realizados pelo governo, sejam eles correntes, de capital ou com transferências a outras entidades, visando atender às necessidades coletivas.
  • E Na execução da despesa pública, o estágio de pagamento representa a autorização para realização do gasto, sem a necessidade de registro contábil.

Julgue o item que se segue. 


No processo de elaboração de um orçamento municipal, foi prevista a construção de uma nova escola no valor de R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a questões burocráticas e de licitação, a obra acabou sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que a despesa prevista no orçamento público seja realizada, exclusivamente, no exercício financeiro imediato. 

  • Certo
  • Errado

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

  • A derivada;
  • B de capital;
  • C orçamentária;
  • D intraorçamentária;
  • E extraorçamentária.

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:

  • A valor da despesa empenhada;
  • B identificação do fornecedor/ credor;
  • C especificação da despesa/ objeto do gasto;
  • D prazo para fornecimento do bem ou serviço;
  • E dedução do valor da despesa do saldo da dotação própria.
Em relação às despesas com subsídios dos vereadores de determinada Câmara Municipal, é correto afirmar que: 
  • A É um exemplo de despesa extraorçamentária.
  • B Pertence à categoria econômica despesas de capital.
  • C Pertence ao grupo da natureza da despesa “outras despesas correntes”.
  • D Pertence ao elemento de despesa “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”.