Questões de Despesas de Exercícios Anteriores (Contabilidade Pública)

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As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA
  • A não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
  • B não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.
  • C deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.
  • D deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.
  • E deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.

Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.

No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:

  • A abertura de créditos adicionais extraordinários;
  • B inscrição em restos a pagar não processados;
  • C processo de reconhecimento de dívida;
  • D registro de despesa extraorçamentária;
  • E transposição de despesas intraorçamentárias.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


As despesas não processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício correspondente por motivo de insubsistência, tendo os credores, dentro do prazo estabelecido, cumprido a sua obrigação, devem ser tratadas contabilmente como despesa de exercícios anteriores.

  • Certo
  • Errado

O conceito de despesas de exercícios anteriores compreende as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

  • Certo
  • Errado

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento de controle interno realizado pela autoridade.

  • Certo
  • Errado