Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.
- Certo
- Errado
Questões de Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro (Direito Internacional Público)
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados | Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro | Extradição, Expulsão e Deportação
Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - Diversos Cargos - Quadrix (2019)
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
- A brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.
- B estrangeiro, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.
- C brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.
- D estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.
- E brasileiro nato, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
- A da concessão de asilo territorial.
- B do reconhecimento da condição de refugiado ambiental.
- C de autorização de permanência e concessão de visto de trabalho para estrangeiro.
- D da concessão de visto humanitário.
- E do acordo migratório latino-americano.
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariamente em seu próprio país — por dissidência política, entre outros motivos.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim, ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do ingresso.
- Certo
- Errado