Questões de Direito à Assistência Social e à Previdência Social (Acessibilidade)

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2023)

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.416/2015, marque V para as afirmativas verdadeiras a seguir e F para as falsas.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A V, V, F, F, V.
B F, F, F, V, F.
C F, F, V, V, V.
D V, F, F, F, V.
E V, V, V, F, F.

Acessibilidade Reconhecimento Igual Perante a Lei | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Lavras do Sul - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2023)

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.

(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.

(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - E.

Acessibilidade Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Piratininga - Vigia - OBJETIVA (2023)

Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:

A Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.
B Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.
C Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.
D Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados específicos e instrumentais.

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Acessibilidade | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Pedagogo - UFSC (2023)

Segundo a Lei nº 13.149/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. São classificadas em barreiras:

A educacionais, sociais e biológicas.
B biológicas, atitudinais e arquitetônicas.
C sociais, urbanísticas e arquitetônicas.
D nos transportes, urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
E tecnológicas, educacionais, arquitetônicas, urbanísticas, institucionais e estruturais.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Direito à Educação | Direito à Moradia | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A A pessoa com deficiência não deve ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
B O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
C Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
D Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.