Questões de Direito à Educação (Acessibilidade)

Acessibilidade Direito à Educação | Direito à Moradia | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Alegria - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, associando os direitos previstos no Estatuto descritos abaixo ao que eles abrangem.
Coluna 1
1. Direito à saúde.
2. Direito à educação.
3. Direito à moradia.
Coluna 2
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.
( ) Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
( ) Campanhas de vacinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 3 – 1 – 2 – 2.
B 1 – 2 – 3 – 3.
C 2 – 3 – 1 – 2.
D 2 – 1 – 3 – 3.
E 1 – 2 – 3 – 1.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Lins - Professor - Educação Básica - VUNESP (2024)

Conforme o artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros,

A sistema educacional inclusivo e integral no ensino fundamental, e como supletivo no ensino médio.
B financiamento da pesquisa privada de novos métodos e técnicas pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva.
C projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
D centralização das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Ministério da Educação e nas Secretarias de Educação.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Lins - Advogado - VUNESP (2024)

Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental, a escola se preocupa com sua interação com os colegas pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja matriculado em outra escola no ano letivo subsequente, que ofereça as adaptações necessárias à criança.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola

A não está obrigada a oferecer suporte de professor-tutor, porém está impedida de recusar matrícula para o ano seguinte.
B deveria ter oferecido suporte de professor-tutor, e a sugestão para que a criança não mais esteja naquele ambiente escolar, negando a matrícula para o ano seguinte, pode configurar crime punível com reclusão.
C adotou prática pedagógica aceitável ao reconhecer seus limites e sugerir mudança de escola para o ano seguinte, embora tenha incorrido em ilegalidade ao não oferecer o suporte de professor-tutor.
D a negativa de matrícula para o ano seguinte configura infração administrativa, enquanto a não oferta de suporte de professor-tutor configura ilícito civil.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direito ao Trabalho | Direito à Educação | Direito à Moradia | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Anajás - Pedagogo - Instituto Ágata (2024)

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue C para CERTO ou E para ERRADO:
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação;
( ) A lei possui a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade;
( ) Os direitos previstos no Estatuto são: saúde, trabalho, moradia, educação, acessibilidade, discriminação, igualdade, participação, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A C – C – C
B C – C – E
C C – E – E
D E – C – C
E E – C – E

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Anajás - Assistente Social - Instituto Ágata (2024)

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz em seu artigo 28 que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”. Qual dos incisos abaixo está de acordo com o caput do art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
B Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência somente no âmbito escolar.
C Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
D Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições limitadas, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
E Sistema educacional em determinadas modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.