Questões de Direito à Educação (Acessibilidade)

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência, pois:

  • A garante educação de qualidade em escolas regulares, com recursos para inclusão.
  • B limita o acesso a serviços de saúde a deficiências visíveis, excluindo deficiências invisíveis.
  • C não cobre acessibilidade digital, focando apenas em aspectos físicos.
  • D permite contratação de pessoas com deficiência sem adaptações no ambiente de trabalho.
  • E exige acessibilidade somente em novos edifícios, não se aplicando a prédios antigos.

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige adaptações curriculares e pedagógicas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma adaptação curricular INADEQUADA:

  • A Simplificação de conteúdo.
  • B Utilização de recursos pedagógicos diversos.
  • C Adaptação de materiais didáticos.
  • D Flexibilização do tempo para realização das atividades.

O art. 27 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura o direito à educação para pessoas com deficiência e um sistema educacional inclusivo, promovendo o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades. Com base nisto, assinale a alternativa que contempla um direito presente neste artigo:

  • A o mediador escolar é obrigatório, tanto em escolas públicas quanto em particulares
  • B o ensino inclusivo é obrigatório apenas até a conclusão do ensino fundamental
  • C a contratação de intérpretes de Libras ou profissionais de Braille é obrigatória apenas em instituições públicas
  • D o atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas após o aluno com deficiência completar um ano de permanência na escola

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. É dever, exclusivo do Estado, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  • Certo
  • Errado

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. É dever, exclusivo do Estado, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  • Certo
  • Errado