Questões de Direito à Educação (Acessibilidade)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência, pois:

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige adaptações curriculares e pedagógicas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma adaptação curricular INADEQUADA:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. É dever, exclusivo do Estado, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. É dever, exclusivo do Estado, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve haver a disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.