Questões de Direito à Privacidade (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Direito à Privacidade | Direitos Individuais

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Certo
Errado

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direito à Privacidade | Direito à Honra | Direitos Individuais

Câmara Municipal de Anápolis - Goiás - Assistente Administrativo - CS-UFG (2024)

Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de

A locomoção é plena, em tempo de paz, sendo vedada quaisquer limitações, mesmo em casos excepcionais previstos pela legislação.
B reunião é uma das espécies de liberdade de associação, mas de forma mais branda e sem formalidades, exigindo-se apenas autorização legal.
C vida privada engloba a intimidade, honra e imagem da pessoa, bem como suas comunicações telegráficas e telefônicas.
D pensamento refere-se à consciência e crença, bem como à liberdade de constituir uma família, advinda ou não do matrimônio.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direito à Privacidade | Direito de Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Honra | Direitos Individuais | Direito à Vida

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Assistente Administrativo - FUNCERN (2024)

A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:

A As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato no exercício da liberdade de expressão.
C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para finalidade justificada.
D As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por força de lei complementar.

Direito Constitucional Direito à Privacidade | Direitos Individuais

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:

A do Prefeito.
B judicial.
C de fiscal.
D da Defensoria Pública.
E de Vereador.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direito à Privacidade | Direitos Individuais

Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Técnico Agrícola - ADM&TEC (2024)

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.