Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direitos Fundamentais no ECA

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Assistente Social - FGV (2024)

Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:

A os pais possuem a prerrogativa de autorizar ou não o trabalho de crianças maiores de 10 anos;
B mediante comprovação de matrícula e frequência regular em escola, o trabalho é permitido a partir dos 12 anos;
C qualquer trabalho de menores de 14 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz;
D o trabalho de menores de 16 anos é proibido em qualquer situação;
E o trabalho infantil é permitido, desde que autorizado pelo Conselho Tutelar após análise.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | Direito à Vida no ECA

Prefeitura Municipal de Prudentópolis - Paraná - Orientador Social - FAU (2024)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura um dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente:

A Direito à Vida e a Saúde.
B Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade.
C Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
D Direito à Liberdade Assistida.
E Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

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Prefeitura Municipal de Prudentópolis - Paraná - Orientador Social - FAU (2024)

Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente:

( ) O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades

( ) O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias, mas ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.

( ) O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. A prevalência de trabalho infantil no meio rural é quase três vezes mais alta do que no meio urbano.

A V, V, V.
B V, F, V.
C F, F, F.
D V, V, F
E F, V, V

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Assistente de Alunos - FUNCERN (2024)

De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização e à proteção no trabalho para os adolescentes, está

A a consideração em relação ao nível de escolarização.
B o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C a capacitação profissional para o exercício de atividades com foco na criatividade.
D o desenvolvimento da formação profissional no local da prática profissional (estágio).

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Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Professor - Artes e Educação Artística - ADM&TEC (2024)

Analise as informações a seguir:

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.