Questões de Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência (Acessibilidade)

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,

A caberá ao dono do Hospital XYZ, que não precisa necessariamente ser profissional de saúde, justificar essa impossibilidade, desde que o faça por escrito.
B será necessária justificativa conjunta do Hospital XYZ e de Hermes sobre tal impossibilidade, podendo adotar, para tanto, a forma oral ou escrita.
C não haverá consequência nem será necessário tomar providências, haja vista que, em regra, a pessoa com deficiência, quando internada, não possui direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
D não constitui competência do Hospital XYZ adotar providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.
E caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de São José - Cuidador - FEPESE (2024)

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que a avaliação biopsicossocial da deficiência pode ser realizada de diferentes maneiras.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.

A O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
B O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência deve ser realizado exclusivamente de forma presencial, sem exceções.
C A utilização de telemedicina para o exame médico-pericial é permitida apenas em casos de emergências médicas, sem aplicação para avaliações de deficiência.
D O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência só pode ser realizado por análise documental, sem a utilização de telemedicina.
E O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência não pode utilizar tecnologia de telemedicina, sendo necessárias as presenças físicas do paciente e do perito médico.

Acessibilidade Direito à Educação | Direito à Moradia | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Alegria - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, associando os direitos previstos no Estatuto descritos abaixo ao que eles abrangem.
Coluna 1
1. Direito à saúde.
2. Direito à educação.
3. Direito à moradia.
Coluna 2
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.
( ) Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
( ) Campanhas de vacinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 3 – 1 – 2 – 2.
B 1 – 2 – 3 – 3.
C 2 – 3 – 1 – 2.
D 2 – 1 – 3 – 3.
E 1 – 2 – 3 – 1.

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segundo esse estatuto, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida
B oferta de próteses, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, para qualquer tipo de deficiência
C serviços de reabilitação sempre que necessários, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde
D serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - EDUCA (2024)

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.