Questões de Direito Coletivo do Trabalho (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho


Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Silvana trabalha desde junho de 2023 em uma sociedade empresária localizada em Imboassica, bairro de Macaé/RJ.

A sede da sociedade empresária em que Silvana trabalha está localizada em São Paulo. Existe uma convenção coletiva da categoria de Silvana vigente em São Paulo e outra convenção coletiva vigente em Macaé e adjacências.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Deverá ser aplicada a norma coletiva de Macaé em relação aos direitos de Silvana.
  • B Aplicar-se-á, integralmente, a norma coletiva mais benéfica para a trabalhadora.
  • C Deverá ser aplicada a norma coletiva de São Paulo em relação aos direitos de Silvana.
  • D Pelo princípio da proteção, será aproveitada de cada norma, e em relação a cada direito, o que for mais benéfico para Silvana.
  • E Caberá à empregada Silvana escolher a que norma deseja estar submetida, após analisar suas vantagens e desvantagens.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho


Prefeitura de Macaé-2 - Contador - FGV (2024)

As Cooperativas de Trabalho são sociedades constituídas por trabalhadores para o exercício de suas atividades, com autonomia para obterem melhores condições gerais de trabalho.
Sobre os princípios que regem uma Cooperativa de Trabalho, analise os itens a seguir.
I. Gestão centralizada do conselho. II. Participação econômica dos membros. III. Subordinação e tutela.
Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Intervalos Inter e Intrajornada | Seguro desemprego | Negociação Coletiva


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

        Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista. 


Na situação em apreço, o acordo até poderia dispor sobre o intervalo intrajornada, mas deveria respeitar o limite mínimo de trinta minutos. 

  • Certo
  • Errado

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Intervalos Inter e Intrajornada | Seguro desemprego | Negociação Coletiva


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

        Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista. 


Na hipótese em questão, a cláusula que convenciona a suspensão do seguro-desemprego é ilícita, porquanto não é possível suprimir direito como o seguro-desemprego. 

  • Certo
  • Errado

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Intervalos Inter e Intrajornada | Seguro desemprego | Negociação Coletiva


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

        Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.


Acordo coletivo de trabalho é o ajuste de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.  

  • Certo
  • Errado