Questões de Direito das Sucessões (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

A metade para Enzo e metade para Gael;
B metade para Ofélia, um quarto para Enzo e um quarto para Gael;
C um terço para Ofélia, um terço para Enzo e um terço para Gael;
D metade para Ofélia, um sexto para Enzo, um sexto para Gael e um sexto para Zenaide;
E um quarto para Ofélia, um quarto para Enzo, um quarto para Gael e um quarto para Zenaide.

Direito Civil Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal, faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que

A em razão do regime de bens do casamento de Amanda e Paulo, são chamados à sucessão de Amanda apenas os ascendentes.
B cada ascendente herda R$ 400.000,00.
C cada ascendente herda R$ 200.000,00.
D Paulo herda R$ 1.200.000,00.
E Nestor herda R$ 300.000,00 e Raimundo, R$ 150.000,00.

Direito Civil Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

ENAM - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organização Não Governamental com sede em Salvador, Bahia.
Alice tem dois filhos brasileiros com idades de 5 e 7 anos. A legislação do país de Alice prevê que, em caso de falecimento, deixando o de cujus filhos, dois terços da herança devem ser destinados a eles na condição de herdeiros necessários.
Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.

A Como os bens imóveis situam-se no Brasil, a legislação brasileira será aplicada exclusivamente em detrimento da lei pessoal do de cujus.
B O ordenamento jurídico impõe aplicação exclusiva da legislação pessoal do de cujus, independentemente da existência de filhos.
C Deve ser cumprida a vontade do de cujus, visto que a autonomia da vontade sempre impera nos atos de última vontade.
D A legislação brasileira impõe a junção da norma nacional com a lei pessoal do de cujus, limitando a vontade do de cujus, independentemente da existência de herdeiros necessários.
E A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Direito Civil Direito de Família | Direito das Sucessões

Prefeitura de Conceição dos Ouros - Supervisor (Criança Feliz) - Prova Gama Consult (2024)

O Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

A O casamento é a única forma de constituição de uma entidade familiar reconhecida legalmente.
B A união estável é equiparada ao casamento para fins de direitos e obrigações da vida conjugal.
C A sucessão hereditária segue a ordem de vocação hereditária, tendo prioridade os descendentes, ascendentes e cônjuge.
D O testamento é um documento obrigatório para a definição da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa.

Direito Civil Direito de Família | Direito das Sucessões

Prefeitura de Conceição dos Ouros - Supervisor (Criança Feliz) - Prova Gama Consult (2024)

As relações jurídicas no âmbito do Direito de Família e Sucessões envolvem diversos aspectos legais. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

A O parentesco por afinidade é um vínculo jurídico estabelecido apenas por meio do casamento.
B A união estável é reconhecida como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres do casamento.
C O testamento é o único meio legal de disposição de bens após a morte, com prioridade sobre a sucessão legítima.
D A adoção é uma modalidade de filiação que extingue os vínculos jurídicos com a família biológica.