Questões de Direito de Guerra e Neutralidade (Direito Internacional Público)

Guerra e conflitos armados são fenômenos recorrentes no cenário internacional. Ao longo do seu desenvolvimento o direito internacional público vem promovendo esforços entre seus atores, com o objetivo de limitar os efeitos da guerra e dos conflitos armados. No âmbito do estudo jurídico dos conflitos armados há duas noções essenciais: o jus ad bellum e o jus in bello. A respeito dessas noções, analise as afirmativas a seguir.

I. O jus in bello abarca normas internacionais que regulam o emprego de armas de alto potencial destrutivo em conflitos armados.

II. O jus ad bellum diz respeito ao direito de promover a guerra conforme o direito internacional, a saber, nas hipóteses da defesa de um Estado contra agressões externas e da tomada de decisão do Conselho de Segurança da ONU para evitar a guerra ou reestabelecer a paz internacional.

III. O jus in bello não abrange as normas de direito humanitário.

Está correto o que se afirma em 

Assinale a alternativa que, corretamente, contempla alguns princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).

Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito considerado por especialistas o mais mortífero desde a Segunda Guerra Mundial, conhecido como a Grande Guerra Africana, da qual ainda decorrem hostilidades. Em face da notável riqueza mineral do país, do clima de instabilidade decorrente da Primeira Guerra do Congo e do genocídio promovido pela maioria étnica hutu contra a minoria tutsi em Ruanda no ano de 1994, formaram-se grupos armados na África Subsaariana. Enquanto hutus instalaram-se no leste da República Democrática do Congo, tutsis formaram em Uganda a Frente Patriótica Ruandesa, que logrou vitória em Ruanda. Esta, então, decidiu, com apoio principalmente de Uganda, invadir o Congo, que se aliou a outros países, na Segunda Guerra do Congo. Em 1999, na Corte Internacional de Justiça, a República Democrática do Congo buscou responsabilizar Uganda, que assumira de fato a autoridade do poder legítimo na província congolesa de Ituri, por atos de saque, pilhagem e exploração de recursos naturais, tanto promovidos por suas forças armadas, conhecidas como Força de Defesa Popular de Uganda, como por elas não reprimidos ao serem perpetrados por outros grupos armados na região.
Em 2005, considerando que tais atos foram comprovados e que Uganda e a República Democrática do Congo não são Estados Parte da Convenção concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, aquela Corte concluiu que Uganda

O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por

De acordo com o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os motins são considerados conflitos armados nos termos do Protocolo.

( ) Em decorrência da excepcionalidade do contexto de guerra, é permitida a tomada de reféns dentre aqueles que não participem diretamente das hostilidades, ou que tenham deixado de participar delas.

( ) O pessoal sanitário e religioso será respeitado e protegido. Ser-lhe-á proporcionada toda a ajuda disponível ao desempenho de suas funções e não se lhes obrigará a realizar tarefas que não sejam compatíveis com sua missão humanitária.