Questões de Direito de Resposta (Jornalismo)

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Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

  • A Fazer ressalvas às especificidades da assessoria de imprensa e ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.
  • B Acumular funções jornalísticas, quando for preciso, em prol do trabalho.
  • C Aceitar ou oferecer trabalho remunerado de acordo com a necessidade do contratante.
  • D Realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha, organizações públicas, privadas ou não governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.
  • E Requerer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei, para as funções relacionadas nos itens I a VII do artigo 11.

Quanto à Lei n° 13.188/2015, que trata do direito de resposta, assinale a alternativa correta.

  • A Praticado o agravo em mídia televisiva, o ofendido poderá ter a resposta ou retificação com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e duração da matéria que a ensejou, mas não caberá a ele definir o dia da semana e o mesmo horário do agravo.
  • B Os comentários realizados por usuários da internet, nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, não se enquadram na definição de matéria, estabelecida nesta lei.
  • C Para os efeitos desta lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação, salvo se causado por comprovado equívoco de informação.
  • D A retratação ou a retificação espontânea, sendo conferido o mesmo destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão do agravo, anulam o exercício do direito de resposta pelo ofendido, porém mantêm o direito à ação de reparação por dano moral.
  • E As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previsto nesta lei não são processadas apenas durante as férias forenses.

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado R$ 500 milhões de uma importante cidade paranaense. Ouvido em juízo, o juiz afirmou que as acusações eram falsas porque nunca advogou para a citada prefeitura, nunca teve ligações de trabalho com o referido partido e nunca sequer auxiliou em desvio de dinheiro público. O jornalista disse apenas que replicou a notícia.

(Jornal Jurid, 28.03.18. Adaptado)


O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por

  • A injúria e calúnia.
  • B calúnia e difamação.
  • C difamação e falsidade ideológica
  • D difamação e injúria.
  • E falsidade ideológica e calúnia.

Como jornalista concursado da área de Comunicação Organizacional Integrada de um banco estatal, cabe a você atender a imprensa. No entanto, um repórter não telefonou e foi diretamente a uma dependência da instituição, sem passar pelo núcleo de comunicação. Segundo ele, trata-se de uma denúncia. Nesse caso, é apropriado:

  • A assumir pessoalmente a responsabilidade e autorizar gravações nas dependências sem prévio conhecimento da pauta pelo núcleo de comunicação;
  • B exigir a pauta de cobertura do veículo para o qual o repórter trabalha e pelo menos 48 horas de prazo para responder;
  • C receber o repórter com cortesia e presteza, e encaminhá-lo para o responsável pelo núcleo de comunicação;
  • D requerer à equipe de segurança que conduza o repórter para fora das dependências, uma vez que quaisquer gravações não autorizadas implicarão crise institucional;
  • E atuar como fonte interna e prestar os esclarecimentos de que o repórter necessita, pois o banco é estatal e o repórter representa o interesse da sociedade civil.

Assinale a alternativa que apresenta a base de quase toda matéria jornalística, em qualquer meio de comunicação que consiste em contato pessoal entre repórter e fonte.

  • A Opinião.
  • B Clipagem.
  • C Entrevista.
  • D Checagem.
  • E Direito de resposta.