Questões de Direito Educacional (Direitos Difusos e Coletivos)

Direitos Difusos e Coletivos Direito Educacional

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Diversos Cargos - IMPARH (2015)

A LDB 9394/96, em seu Art. 2o. apresenta o que se constitui como objetivos da educação brasileira e para isto, toma por base o Art. 205 da Constituição Federal de 1988. Marque a opção que revela CORRETAMENTE, quais os fins da educação nacional.

A O desenvolvimento intelectual da pessoa, seu preparo para a vida, para a resolução de problemas e qualificação para o mundo do trabalho.
B O pleno desenvolvimento cognitivo da pessoa, seu preparo para o mundo do trabalho e para a vida.
C O desenvolvimento humano em seu amplo sentido, com foco para a educação formal.
D O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Direitos Difusos e Coletivos Direito Educacional

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Diversos Cargos - IMPARH (2015)

O Decreto Federal nº 5.154/2004, regulamenta o § 2º do Art: 36 e os Artigos 39 a 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 e trata sobre uma modalidade de educação. Marque a alternativa que revela qual é CORRETAMENTE.

A Educação Especial.
B Educação Profissional.
C Educação Ambiental.
D Educação à Distância.

Direitos Difusos e Coletivos Direito Educacional

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Diversos Cargos - IMPARH (2015)

As Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/1996. Marque a opção que, respectivamente, apresenta de forma CORRETA das referidas alterações.

A A primeira lei alterou a LDB no que diz respeito à inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores, enquanto a segunda tratou acerca da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas classes de ensino regular.
B A primeira lei provocou alterações no sentido de estabelecer uma base nacional para o currículo, enquanto a segunda lei mencionada dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola.
C A primeira lei objetivou tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Enquanto a segunda lei dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
D A primeira lei fez alterações no sentido de contribuir para a formação de docentes na organização pedagógica do Ensino Fundamental. Enquanto a segunda lei propôs alterações no sentido da oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.

Direito Educacional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Diversos Cargos - FUNCERN (2015)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,

A manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o discente ao prosseguimento de estudos em caráter complementar.
B instituirão cursos de formação organizados por eixos ambientais, sociais e científicos, observadas as normas do sistema, do eixo e do nível de ensino.
C organizarão cursos por eixos estruturais, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo eixo.
D oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, e a matrícula será condicionada à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Direito Educacional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Diversos Cargos - FUNCERN (2015)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,

A manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o discente ao prosseguimento de estudos em caráter complementar.
B instituirão cursos de formação organizados por eixos ambientais, sociais e científicos, observadas as normas do sistema, do eixo e do nível de ensino.
C organizarão cursos por eixos estruturais, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo eixo.
D oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, e a matrícula será condicionada à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.