Questões de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Direitos Humanos)

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Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

  • A inalienabilidade.
  • B indisponibilidade.
  • C onerosidade.
  • D irrenunciabilidade.
  • E imprescritibilidade.

Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos momentos da história, e é possível que novos direitos possam nascer, ser identificados e consolidados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos, concentra-se nos princípios de proteção às pessoas. Em relação a esses princípios, assinale a afirmação verdadeira.

  • A O princípio da inalienabilidade diz que os direitos são objetos e podem ser transferidos de uma pessoa para outra, ou seja, a dignidade da pessoa humana pode ser vendida.
  • B O princípio da indivisibilidade estabelece que qualquer direito humano pode ser plenamente realizado independentemente dos demais.
  • C O princípio da interdependência assegura que os direitos são autônomos, mas dependem uns dos outros para serem colocados na prática plenamente; são vinculados uns aos outros como um bloco de tijolos que se completam.
  • D O princípio da universalidade apresenta os direitos humanos como não universais, ou seja, pertencem a um grupo restrito de seres humanos que vivem no planeta Terra.

Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que

  • A constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.
  • B se referem aos direitos universalmente aceitos na ordem nacional, regional e local.
  • C constituem o conjunto de direitos com função social em garantir a dignidade humana em âmbito local.
  • D se referem aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional.

Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que

  • A o fundamento racional é uma forma de pensar sobre os direitos humanos, que se fundamenta em religião ou na natureza.
  • B a fundamentação moral apresenta os direitos humanos como um conjunto de direitos subjetivos de origem diretamente dos princípios, independentemente da existência de regras prévias.
  • C o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que os direitos humanos não existem antes do Estado; segundo essa visão, os direitos humanos só se tornam reais quando são escritos em leis.
  • D os direitos humanos, de acordo com o fundamento racional, são direitos morais que não precisam ser positivados em leis para serem válidos.

Os direitos humanos não podem ser retirados após serem estabelecidos, isso graças ao princípio da

  • A inerência.
  • B vedação do retrocesso.
  • C inesgotabilidade.
  • D inalienabilidade.