Questões de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Características dos direitos humanos

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;
B a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;
C cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;
D as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;
E deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do desenvolvimento da eugenia no início do século XX.
Pedro defendia que a eugenia era refratária ao racismo científico, buscando apenas identificar padrões para a evolução biológica das futuras gerações. Maria sustentava que a eugenia se mantinha separada das ideologias políticas existentes no período, buscando fundamentar o seu discurso em bases puramente científicas e sociais. Antônio, por fim, destacou que, na realidade brasileira, apesar da estreita correlação que mantinha com a higiene e a medicina social, polemizava com os efeitos da miscigenação racial.
José, instado a se manifestar a respeito dos argumentos de Pedro, Maria e Antônio, observou corretamente que

A todos estão certos.
B somente os de Maria estão certos.
C somente os de Antônio estão certos.
D somente os de Pedro e Maria estão certos.
E somente os de Pedro e Antônio estão certos.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

TRF - Analista Administrativo - Instituto AOCP (2024)

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

A inalienabilidade.
B indisponibilidade.
C onerosidade.
D irrenunciabilidade.
E imprescritibilidade.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Características dos direitos humanos

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Serviço Social - UECE-CEV (2024)

Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos momentos da história, e é possível que novos direitos possam nascer, ser identificados e consolidados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos, concentra-se nos princípios de proteção às pessoas. Em relação a esses princípios, assinale a afirmação verdadeira.

A O princípio da inalienabilidade diz que os direitos são objetos e podem ser transferidos de uma pessoa para outra, ou seja, a dignidade da pessoa humana pode ser vendida.
B O princípio da indivisibilidade estabelece que qualquer direito humano pode ser plenamente realizado independentemente dos demais.
C O princípio da interdependência assegura que os direitos são autônomos, mas dependem uns dos outros para serem colocados na prática plenamente; são vinculados uns aos outros como um bloco de tijolos que se completam.
D O princípio da universalidade apresenta os direitos humanos como não universais, ou seja, pertencem a um grupo restrito de seres humanos que vivem no planeta Terra.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Características dos direitos humanos

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Sociólogo - UECE-CEV (2024)

Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que

A o fundamento racional é uma forma de pensar sobre os direitos humanos, que se fundamenta em religião ou na natureza.
B a fundamentação moral apresenta os direitos humanos como um conjunto de direitos subjetivos de origem diretamente dos princípios, independentemente da existência de regras prévias.
C o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que os direitos humanos não existem antes do Estado; segundo essa visão, os direitos humanos só se tornam reais quando são escritos em leis.
D os direitos humanos, de acordo com o fundamento racional, são direitos morais que não precisam ser positivados em leis para serem válidos.