À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.
- Certo
- Errado
Questões de Direito Securitário (Legislação de Seguros)
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.
- Certo
- Errado
Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.
I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.
II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.
III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.
Está correto o que se afirma em:
- A somente I e II;
- B somente I e III;
- C somente II e III;
- D I, II e III;
- E para que a afirmativa I esteja correta, deve-se substituir a expressão “dos seguros de danos” por “dos seguros de pessoas”.
O Decreto-Lei nº 73/66 desenhou o atual modelo do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal que é um órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, a quem compete:
- A fixar as características gerais dos contratos de seguros;
- B disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor;
- C prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos das operações de seguro;
- D autorizar a movimentação e a liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado;
- E estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
Toda contratação de seguro é precedida de cálculos atuariais, que estabelecem o equilíbrio entre o risco assumido pela seguradora e o valor devido pelo segurado.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
- A havendo diminuição do risco, o prêmio deverá ser proporcionalmente reduzido;
- B a simples diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado, independentemente de previsão contratual;
- C o fato de não se ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurador de pagar o prêmio;
- D se a redução do risco for considerável, o segurador poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato;
- E se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.