Questões de Direito Urbanístico (Direito Urbanístico)

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência

  • A dos estados e do Distrito federal, somente.
  • B dos municípios, somente.
  • C da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • D dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
  • E da União, somente.

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir. 


Consoante a NBR ISO 37.120:2017, a taxa de desemprego da cidade, que é um indicador essencial, é considerada um dos indicadores mais simples e esclarecedores do mercado de trabalho, sendo usada para medir a oferta de trabalho e localizar os ciclos de negócio de uma cidade.

  • Certo
  • Errado

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir. 


A NBR ISO 37.120:2017 divide os indicadores em essenciais, de apoio e de perfil, sendo estes últimos utilizados como uma referência informativa.

  • Certo
  • Errado

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir. 


Os indicadores previstos nas citadas normas são formulados para cada 100 mil habitantes da cidade, a fim de permitir que cidades de diferentes tamanhos comparem os resultados entre si com relativa facilidade e eficiência; no entanto, para cidades pequenas, há as medidas intermediárias de 1 mil e 10 mil habitantes, admitindo-se um pequeno ajuste matemático para refletir essas diferenças, com o objetivo de obter uma comparação precisa. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

  • A ampliação.
  • B área construída.
  • C análise prévia.
  • D alinhamento.
  • E amembramento.