Questões de Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Prefeitura de Baliza-2 - Professor PII Ciências da Natureza - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal.
Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Prefeitura de Baliza-2 - Professor PII Educação Física - Itame (2024)

A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Prefeitura de Baliza-2 - Médico - Área Clínica - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Prefeitura de Baliza-2 - Dentista - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Prefeitura de Baliza-2 - Analista de Controle - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.