Questões de Direitos da Nacionalidade (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

A não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.
B a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.
C o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.
D é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.
E é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Assistente Administrativo - FGV (2024)

Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988.
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é

A brasileira nata.
B brasileira naturalizada.
C estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
D brasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.
E estrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - FGV (2024)

Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar dezoito anos de idade, foi informada por sua mãe que tinha nascido no território brasileiro quando seus pais aqui se encontravam a serviço de uma multinacional austríaca. Seus pais são Marie, de nacionalidade austríaca, e João, que tinha renunciado à nacionalidade brasileira, em momento anterior ao nascimento de Joana, e se naturalizado austríaco.
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é

A brasileira nata.
B estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
C estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.
D estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.
E estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

TRF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior - FCC (2024)

Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastacia, espanhola, sem condenação penal, vive no Brasil há 12 anos ininterruptos e, apesar de ainda não conhecer muito a língua portuguesa, quer requerer a nacionalidade brasileira.

Nessa situação, considerando apenas os dados fornecidos, Ademar é brasileiro

A naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.
B nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
C nato, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente, pois é filho de brasileira e, por essa razão, não é necessário o preenchimento de nenhum outro requisito legal; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
D naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil hã menos de quinze anos ininterruptos.
E nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil, e lã passou a residir com sua esposa, onde, alguns meses depois, nasceu seu filho, Niveo. Embora tenha crescido na Alemanha, Niveo pretende seguir os passos de seu pai e representar o pais de origem de Roberval. Para isso, quando atingir a maioridade, Niveo quer estudar no Brasil e aqui ter um cargo da carreira diplomática. Considerando apenas os dados fornecidos nessa situação hipotética, isso

A não é possível, pois Níveo é considerado brasileiro naturalizado e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.
B e possível, pois se trata de cargo que pode ser ocupado por pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes no pais há mais de dez anos ininterruptos.
C não é possível, pois Níveo não é brasileiro e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
D e possível, desde que Niveo se naturalize brasileiro, pois o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
E é possível, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.