Questões de Direitos da Nacionalidade (Direito Constitucional) Página 10

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Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade


Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro - Diversos Cargos - OBJETIVA (2023)

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO:

  • A Presidente e Vice-Presidente da República. 
  • B Ministro de Estado da Defesa.
  • C Secretário da Fazenda.
  • D Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Psicólogo - Instituto Consulplan (2023)

No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, o processo de naturalização é facilitado, sendo apenas exigidos dois requisitos; assinale-os.
  • A Idoneidade moral e ausência de condenação penal.
  • B Ausência de condenação penal e requerimento do interessado.
  • C Residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • D Residência no Brasil por quinze anos ininterruptos e não possuir condenação penal.

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Prefeitura Municipal de Viçosa - Assistente Administrativo Escolar - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

De acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargos

  • A de presidente e vice-presidente da República.
  • B de vereador e de prefeito.
  • C de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • D de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

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Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Assistente Administrativo - FEPESE (2023)

A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:

  • A É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.
  • B São brasileiros natos aqueles que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
  • C São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  • D São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
  • E São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Câmara dos Deputados - Contador - FGV (2023)

Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada indiana. Poucos dias após o nascimento, a família passou a residir no território russo, ali permanecendo desde então.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Antony

  • A é brasileiro nato, a exemplo de todos que nascem no território brasileiro.
  • B é estrangeiro e, caso pretenda se naturalizar, deve atender aos requisitos previstos para a generalidade das pessoas.
  • C é estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
  • D será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
  • E deve ser considerado brasileiro nato, o que não é afetado pela situação funcional dos seus pais à época do nascimento.