Questões de Direitos Fundamentais no ECA (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor de Educação Infantil - OBJETIVA (2021)

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A Direito de participação e organização em entidades estudantis.
B Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
E Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor - Informática - OBJETIVA (2021)

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A Direito de participação e organização em entidades estudantis.
B Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
E Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor - Educação Física - OBJETIVA (2021)

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A Direito de participação e organização em entidades estudantis.
B Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
E Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - Professor - Educação Física - FAUEL (2020)

Há 18 anos, a infância deixou de ser brincadeira. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa fase da vida passou a ser tratada com a seriedade que merece — o reconhecimento de que são sujeitos de direito e não simples propriedade dos pais e do Estado. Com o ECA foi extinto o Código de Menores, elaborado em 1927 e adaptado em 1979, único instrumento legal que tratava da infância no país. No seu capítulo IV (do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer), no artigo 53, a criança e o adolescente “têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Direito de ser desvalorizado por seus educadores; III. Dever de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. Direito de organização e participação em entidades rurais; V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É CORRETO o que se afirma em:

A Somente I e II estão corretas.
B Somente III e IV estão corretas.
C Somente IV e V estão corretas.
D Somente I e V estão corretas.

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Prefeitura Municipal de Gravatá - Diversos Cargos - ADM&TEC (2020)

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

A Nenhuma afirmativa está correta.
B Apenas uma afirmativa está correta
C Apenas duas afirmativas estão corretas.
D Todas as afirmativas estão corretas.