Questões de Direitos Fundamentais no ECA (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Farmacêutico - OBJETIVA (2024)

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

A Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
B O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C É liberada a adoção por procuração.
D A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Fisioterapeuta - OBJETIVA (2024)

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

A Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
B O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C É liberada a adoção por procuração.
D A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Cirurgião Dentista - OBJETIVA (2024)

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

A Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
B O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C É liberada a adoção por procuração.
D A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Assistente Social - OBJETIVA (2024)

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

A Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
B O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C É liberada a adoção por procuração.
D A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
C Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial e oitiva prévia do Ministério Público.
D A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
E As pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.