Questões de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Acessibilidade)

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são chamadas de:

A Moradias.
B Instituições de acolhimento total.
C Adaptações razoáveis.
D Residências inclusivas.
E Centros de Referência de Assistência Social.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Médico/Área: Medicina do Trabalho - FUNDATEC (2024)

De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
B A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
C Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
D A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
E A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes, EXCETO:

A Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
B Supremacia do atendimento à rentabilidade econômica sobre as exigências das necessidades sociais.
C Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
D Realização de avaliações periódicas.
E Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Professor de Pedagogia / Normal Superior - Prova Instituto Exata (2024)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige adaptações curriculares e pedagógicas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma adaptação curricular INADEQUADA:

A Simplificação de conteúdo.
B Utilização de recursos pedagógicos diversos.
C Adaptação de materiais didáticos.
D Flexibilização do tempo para realização das atividades.