Questões de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Fisioterapeuta - OBJETIVA (2024)

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
  • B Afeta para constituir união estável.
  • C Afeta para exercer o direito à família.
  • D Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Farmacêutico - OBJETIVA (2024)

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:

  • A Sessenta anos, em qualquer instância.
  • B Sessenta e cinco anos, apenas na primeira instância.
  • C Setenta anos, em qualquer instância.
  • D Sessenta anos, apenas na primeira instância.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Fisioterapeuta - OBJETIVA (2024)

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:

  • A Sessenta anos, em qualquer instância.
  • B Sessenta e cinco anos, apenas na primeira instância.
  • C Setenta anos, em qualquer instância.
  • D Sessenta anos, apenas na primeira instância.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Cirurgião Dentista - OBJETIVA (2024)

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:

  • A Sessenta anos, em qualquer instância.
  • B Sessenta e cinco anos, apenas na primeira instância.
  • C Setenta anos, em qualquer instância.
  • D Sessenta anos, apenas na primeira instância.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

  • A É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária.
  • B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
  • C A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
  • D O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
  • E Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.