João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X.
Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da reforma constitucional, ainda não foi editada a lei regulamentadora. Na última semana, João tomou conhecimento de que Pedro ingressou com mandado de injunção individual perante o tribunal competente, o qual, em decisão transitada em julgado, julgou procedente o pedido e estabeleceu as condições para a imediata fruição do direito social.
Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida decisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo advogado.
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A Os efeitos da decisão podem ser estendidos a ele por decisão do relator.
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B Em razão dos limites subjetivos da coisa julgada, a decisão não pode beneficiá-lo.
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C Os efeitos da decisão somente podem ser estendidos a ele caso se habilite como assistente litisconsorcial.
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D A decisão proferida em sede de mandado de injunção beneficia a todos que se enquadrem na mesma situação jurídica.
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E A decisão pode ser utilizada como reforço argumentativo, mas sua aplicação à situação de João depende da aquiescência do ex adverso.
