Questões de Direitos Sociais (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Sociais | Servidores Públicos | Direitos Individuais | Disposições Gerais na Administração Pública


Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Diversos Cargos - Prova Instituto Exata (2024)

Observando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, marque a alternativa equivocada:

  • A A lei irá regular a individualização da pena e também irá adotar, entre outras, as seguintes: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.
  • B Com o fito de melhoria de sua condição social, são direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais: fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  • C A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, sempre será feita na mesma data e por decreto do Chefe do Poder Executivo.
  • D Sempre que admissível, a concessão dos incentivos regionais relacionados a isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas irá considerar critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

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Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  • A É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
  • B É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  • C Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.
  • D O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.
  • E Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

Direito Constitucional Direitos Sociais


2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de

  • A 180 dias para todas as trabalhadoras.
  • B 150 dias para todas as trabalhadoras, exceto as do meio rural.
  • C 150 dias para todas as trabalhadoras.
  • D 120 dias para todas as trabalhadoras.

Direito Constitucional Direitos Sociais


2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Tributos - Prova IV

A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,

  • A previdência social, proteção à maternidade e à infância e lazer.
  • B proteção à paternidade, energia elétrica e assistência aos desamparados.
  • C água, energia elétrica e segurança.
  • D educação, saúde e energia elétrica.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Sociais | Partidos Políticos | Direitos Políticos


Prefeitura de Cacoal - Agente Administrativo - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

  • A 1, 4, 3, 2.
  • B 2, 3, 4, 1.
  • C 3, 2, 1, 4.
  • D 4, 1, 2, 3.