Questões de Direitos Sociais (Direito Constitucional)

A É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

B É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.

D O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.

E Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

A A lei irá regular a individualização da pena e também irá adotar, entre outras, as seguintes: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.

B Com o fito de melhoria de sua condição social, são direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais: fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, sempre será feita na mesma data e por decreto do Chefe do Poder Executivo.

D Sempre que admissível, a concessão dos incentivos regionais relacionados a isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas irá considerar critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

A previdência social, proteção à maternidade e à infância e lazer.

B proteção à paternidade, energia elétrica e assistência aos desamparados.

C água, energia elétrica e segurança.

D educação, saúde e energia elétrica.

A 180 dias para todas as trabalhadoras.

B 150 dias para todas as trabalhadoras, exceto as do meio rural.

C 150 dias para todas as trabalhadoras.

D 120 dias para todas as trabalhadoras.

A A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive o registro no órgão competente.

B É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito titular, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.