A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem implementar um processo contínuo de avaliação dos egressos, integrado aos ambientes de aprendizagem. Além disso, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é encarregado de criar e aplicar um novo instrumento de avaliação presencial dos cursos de formação de professores, com base nas diretrizes da Resolução, no prazo de até dois anos após sua publicação.
As competências gerais docentes, as competências específicas e as respectivas habilidades da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, previstas na Resolução CNE/CP nº 2/2019, deverão ser revisadas pelo CNE, sempre que houver revisão da Base Nacional Comum Curricular.
O Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que a formação dos professores e profissionais da Educação deve ser fundamentada em uma base sólida de conhecimentos científicos e sociais, essencial para suas atividades. Além disso, a formação deve integrar teoria e prática pedagógica e aproveitar experiências anteriores adquiridas em instituições de ensino e em outras atividades relacionadas à Educação. Esse enfoque visa garantir que os profissionais estejam bem preparados para atender às especificidades e objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
Todos os cursos em nível superior de licenciatura, destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, serão organizados em três grupos, com carga horária total de, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas, e devem considerar o desenvolvimento das competências profissionais explicitadas na BNC-Formação.
A formação docente para o ensino de Libras, segundo o Decreto N. 5626 de 22/12/2005 no Artº 4 deve ser realizado em nível superior, em curso de graduação em Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua portuguesa como segunda língua para atuar nas: